Termos e Condições

Informações Gerais

Os presentes Termos e Condições de Uso ("Termos") constituem um acordo legal vinculante entre você ("Usuário", "você") e Onda México, S.A. de C.V. ("Onda", "a Empresa", "nós", "nosso"), uma sociedade anônima de capital variável constituída de acordo com as leis dos Estados Unidos Mexicanos, em relação ao uso da plataforma digital de comércio eletrônico especializada em transmissões ao vivo para compra e venda de artigos colecionáveis (a "Plataforma" ou o "Serviço").

Ao acessar, navegar, registrar-se ou usar de qualquer forma nosso Serviço, você reconhece ter lido, entendido e aceita ficar legalmente obrigado por estes Termos e todas as políticas incorporadas por referência, incluindo nossa Política de Privacidade.

Descrição do Serviço

Plataforma de Comércio Eletrônico

A Onda opera uma plataforma digital de intermediação comercial destinada a facilitar a compra e venda de artigos entre usuários, mediante a provisão de ferramentas tecnológicas e mecanismos comerciais, que incluem, de forma enunciativa mas não limitativa:

• Transmissões ao Vivo: Ferramenta mediante a qual os vendedores realizam transmissões interativas em tempo real através da Plataforma, com o objetivo de exibir, demonstrar, mostrar ou abrir produtos originais, novos ou usados, permitindo aos usuários visualizar o estado, características e funcionamento dos artigos durante a transmissão.
• Vendas mediante Dinâmicas Comerciais: Modalidades de venda habilitadas na Plataforma que se desenvolvem através de mecanismos dinâmicos, incluindo, de forma enunciativa mas não limitativa: leilões, vendas por seleção de sets a escolher, sets aleatórios ("sets random") e sistemas de pré-lances. Em tais modalidades, os usuários aceitam que as condições, regras de participação, preços finais e atribuição dos artigos são determinados conforme a dinâmica específica estabelecida pelo vendedor no momento da oferta, sem possibilidade de modificação uma vez iniciada a operação.
• Leilões Dinâmicos: Mecanismos de lance competitivo para produtos especializados
• Vendas Diretas: Transações imediatas de produtos a preço fixo

Elegibilidade e Registro de Conta

Requisitos de Elegibilidade

Para utilizar nossos serviços, você deve:

• Ter mais de 18 anos ou ter consentimento parental verificável
• Ter capacidade legal para celebrar contratos vinculantes
• Fornecer informações verdadeiras, precisas e completas durante o registro
• Manter suas informações de contato e perfil atualizadas
• Cumprir com todas as leis aplicáveis em sua jurisdição

Regras de Conduta do Usuário

Comportamento Aceitável

Os usuários da Onda devem:

• Manter comunicação respeitosa no chat durante os leilões
• Realizar lances honestos com intenção real de compra
• O usuário deverá contar, no momento de participar em qualquer dinâmica de venda, com saldo suficiente em sua conta bancária ou com um cartão de crédito válido e com fundos disponíveis para cobrir o valor total da operação. O pagamento será considerado automaticamente autorizado e completado no momento em que o usuário resulte vencedor da dinâmica correspondente durante a transmissão ao vivo, sem requerer confirmação adicional.

Comportamento Proibido

Fica estritamente proibida a realização das condutas detalhadas a seguir. O descumprimento de qualquer uma delas dará lugar, de forma imediata e sem necessidade de aviso prévio, à baixa definitiva e irreversível do usuário da Plataforma, sem direito a reinstalação, compensação, reembolso nem reclamação alguma:

• Shill bidding (fazer lances em seus próprios artigos ou coordenar lances falsos)
• Assédio, linguagem ofensiva ou discriminatória contra outros usuários
• Criar múltiplas contas para manipular leilões
• Vender artigos falsificados ou réplicas como autênticos
• Fraude em pagamentos ou uso de métodos de pagamento não autorizados
• Manipulação de preços ou conluio entre usuários

Transações Comerciais

Mecanismos de Pagamento

A Onda processa todos os pagamentos de forma segura:

• Aceitamos cartões de crédito e débito através do Stripe
• Os pagamentos correspondentes às vendas realizadas através da Plataforma serão processados dentro de um prazo máximo de quarenta e oito (48) horas úteis, contadas a partir da confirmação da operação. Tais pagamentos serão refletidos exclusivamente no perfil do vendedor, dentro da seção denominada "Meus Pagamentos", constituindo tal registro o meio oficial de consulta e comprovação dos valores creditados.
• Todas as transações são realizadas em Pesos Mexicanos (MXN)

Obrigações dos Compradores

Como comprador, você se compromete a:

• O usuário deverá contar, em todo momento, com o valor ou saldo suficiente para cumprir integralmente com a transação de compra, dado que as operações realizadas através da Plataforma se efetuam em tempo real.
• Fornecer informações de envio precisas e completas
• O usuário contará com um prazo máximo de setenta e duas (72) horas naturais, contadas a partir da recepção do produto, para reportar qualquer defeito, dano, faltante ou inconformidade relacionada com o artigo adquirido. Transcorrido tal prazo sem que tenha sido realizado o reporte correspondente, entender-se-á que o produto foi recebido em total conformidade, ficando a Onda e o vendedor plenamente isentos de qualquer responsabilidade, reclamação ou garantia a respeito dos defeitos não reportados dentro do prazo estabelecido.

Obrigações dos Vendedores

Como vendedor, você se compromete a:

• O vendedor se obriga a enviar os artigos vendidos em tempo e forma, conforme as instruções, condições e prazos de envio solicitados pelo comprador no momento da operação, sempre que tais prazos tenham sido expressamente aceitos pelo vendedor. O cumprimento dos tempos de envio será responsabilidade exclusiva do vendedor.
• O vendedor se obriga a fornecer ao comprador evidência verificável do envio do produto vendido, incluindo fotografias do artigo embalado e o número de rastreamento do serviço de mensageria correspondente, com o objetivo de comprovar de maneira fidedigna e legal a realização do envio. Tal informação constituirá prova suficiente do cumprimento da obrigação de despacho por parte do vendedor.
• Embalar adequadamente os artigos para evitar danos no envio
• Fornecer número de rastreamento do envio
• Vender apenas artigos autênticos e de sua propriedade

Política de Reembolsos e Disputas

Processo de Disputa

Em caso de problemas com uma transação:

• O comprador deverá contatar de maneira obrigatória e prévia o vendedor dentro de um prazo máximo de quarenta e oito (48) horas posteriores à finalização da transmissão ao vivo na qual foi realizada a compra, a fim de atender qualquer esclarecimento, coordenação ou gestão relacionada com a operação. A omissão de tal contato dentro do prazo estabelecido poderá limitar ou excluir o atendimento de reclamações posteriores.
• Se não for resolvido, escale o caso ao suporte da Onda com evidência fotográfica
• A Onda revisará o caso e tomará uma decisão dentro de 5 dias úteis
• A decisão da Onda será final e vinculante para ambas as partes
• A Onda não será responsável por lances duplos, ofertas duplicadas, erros humanos, equívocos involuntários ou qualquer ação realizada pelo usuário no momento de ofertar por um produto, independentemente de sua causa. Em consequência, não procederá reembolso, devolução, cancelamento nem compensação alguma por parte da Onda, sendo o usuário o único responsável pelas ofertas emitidas desde sua conta.

Reembolsos

Política de reembolsos:

• Artigo não corresponde à descrição: reembolso completo
• A Onda não será responsável por danos, perdas ou deteriorações ocasionados aos artigos durante o transporte por parte de serviços de mensageria. Da mesma forma, o vendedor ficará isento de responsabilidade quando tenha fornecido evidência verificável do correto embalamento e envio do produto, incluindo fotografias prévias ao despacho. No caso de que o vendedor não tenha entregue tal evidência, este assumirá a responsabilidade correspondente e deverá gerir diretamente uma solução com o comprador, sem que isso implique responsabilidade alguma para a Onda.
• Artigo não recebido: reembolso completo após investigação
• Mudança de opinião do comprador: não se aplica reembolso
• Artigos falsificados: reembolso completo e suspensão do vendedor
• O usuário contará com um prazo máximo de três (3) meses, contados a partir da data da operação, para realizar qualquer solicitação, reclamação ou gestão relacionada com o produto adquirido. Transcorrido tal prazo sem que tenha sido apresentada solicitação alguma, o vendedor e a Onda ficarão totalmente isentos de responsabilidade a respeito do produto, sem que proceda reclamação, reposição, reembolso ou compensação de nenhum tipo.
• A Onda não realiza devoluções monetárias sob nenhuma circunstância, salvo no caso específico e comprovável de cobranças duplas derivadas de uma mesma compra realizada durante uma transmissão ao vivo. Fora desta exceção, não procederá reembolso, devolução, compensação nem restituição de valor algum, qualquer que seja a causa invocada pelo usuário.

Propriedade Intelectual

• Onda e seu logotipo são marcas registradas. Todo o conteúdo da plataforma está protegido por direitos autorais.
• Os usuários conservam os direitos sobre o conteúdo que publicam, mas concedem à Onda licença para exibir tal conteúdo na plataforma.
• É proibida a venda de artigos falsificados ou que infrinjam direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• A Onda se reserva o direito de remover conteúdo que infrinja direitos de terceiros e suspender os usuários infratores.

Limitação de Responsabilidade

Rescisão

A Onda pode suspender ou encerrar contas por violações a estes termos, incluindo mas não limitado a:

• Venda de artigos falsificados ou não autênticos
• Fraude ou manipulação de leilões
• Assédio ou comportamento abusivo
• Descumprimento repetido de obrigações de pagamento ou envio

Os usuários podem excluir sua conta a qualquer momento nas configurações do app.

As transações pendentes devem ser concluídas antes da exclusão da conta.

Jurisdição e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis dos Estados Unidos Mexicanos. Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais competentes da Cidade do México, México.

Modificações

A Onda se reserva o direito, a seu exclusivo critério, de modificar, atualizar ou substituir os presentes Termos e Condições a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio. As modificações entrarão em vigor a partir de sua publicação na Plataforma, sendo responsabilidade do usuário revisá-los periodicamente. O uso contínuo da Plataforma constituirá a aceitação expressa de tais mudanças.

Contato